A HABITA respeita a privacidade dos utilizadores dos seus websites e plataformas digitais e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
A presente Política de Privacidade e Cookies explica que dados pessoais podem ser recolhidos pela HABITA, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos respetivos titulares.
Aplica-se aos websites, subdomínios e restantes plataformas digitais operadas pela HABITA, incluindo, designadamente, habita.pt e grupo.habita.pt.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
HABITA
Pessoa coletiva n.º 503 079 642
Licença AMI n.º 278
Avenida da República n.º 32, 4.º Dto.
1050-193 Lisboa
Portugal
Email: geral@habita.pt
Telefone: (+351) 210 953 236
Consoante a forma como o utilizador interage com a HABITA, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados pessoais:
Nome;
Endereço de email;
Número de telefone;
Informação incluída voluntariamente em formulários ou mensagens;
Dados relativos a pedidos de contacto, pedidos de informação, marcações ou interesses imobiliários;
Informação relacionada com objetivos de investimento;
Dados constantes de candidaturas profissionais, incluindo curriculum vitae e demais informação enviada voluntariamente pelo candidato;
Dados necessários à gestão da relação comercial ou contratual;
Dados técnicos relativos à utilização dos websites, nomeadamente endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas consultadas, data e hora de acesso, quando aplicável.
A HABITA procurará recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades para que são tratados.
Os dados pessoais podem ser recolhidos, designadamente:
Através dos formulários existentes nos websites;
Através de pedidos de contacto ou informação;
Na marcação de visitas a imóveis;
Através de pedidos relacionados com compra, venda, arrendamento ou investimento;
Através de candidaturas profissionais;
Através de contacto por email ou telefone;
No âmbito de uma relação comercial ou contratual;
Automaticamente, através da utilização dos websites e das tecnologias necessárias ao respetivo funcionamento.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Os dados fornecidos através dos formulários, telefone ou email podem ser utilizados para responder a pedidos apresentados pelo utilizador, prestar informação sobre imóveis ou serviços e dar seguimento às respetivas solicitações.
O tratamento poderá basear-se na necessidade de realizar diligências a pedido do titular antes da celebração de um contrato ou, consoante o caso, no interesse legítimo da HABITA em responder às solicitações que lhe são dirigidas.
Quando exista uma relação comercial ou contratual, os dados poderão ser tratados para gestão dessa relação, prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais, administrativas, contabilísticas ou fiscais e exercício ou defesa de direitos.
Quando legalmente aplicável e mediante o fundamento adequado, a HABITA poderá utilizar dados de contacto para envio de comunicações sobre imóveis, serviços, oportunidades ou outras informações que possam ser relevantes para o destinatário.
Sempre que o tratamento dependa de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
O consentimento deve ser específico e livre, e não deve ser utilizado como fundamento automático para tratamentos que tenham outra base legal adequada.
Os dados enviados no âmbito de uma candidatura profissional poderão ser tratados para análise da candidatura, contacto com o candidato e gestão do respetivo processo de recrutamento.
Os dados serão conservados durante o período necessário à gestão do processo de recrutamento, de acordo com os critérios internos de conservação aplicáveis e sem prejuízo de eventuais obrigações legais.
A conservação de candidaturas para futuras oportunidades de recrutamento dependerá da existência de fundamento legal adequado, incluindo o consentimento do candidato quando necessário.
Poderão ser tratados dados técnicos necessários para assegurar o funcionamento, manutenção e segurança das plataformas digitais, prevenir utilizações abusivas e diagnosticar problemas técnicos.
Estes dados poderão incluir endereços IP, informações sobre o navegador, dispositivos utilizados e registos técnicos de acesso, quando necessários às finalidades indicadas.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de prazos superiores que possam resultar de obrigações legais ou da necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos.
Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o prazo de conservação dos dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade.
Os períodos de conservação poderão variar em função da natureza dos dados, das finalidades do tratamento e das obrigações legais aplicáveis.
Quando não exista um prazo específico legalmente estabelecido, serão considerados critérios como a necessidade de dar seguimento aos pedidos apresentados, a duração das relações comerciais ou contratuais, a gestão dos processos de recrutamento e o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contabilísticas.
Findo o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou sujeitos a medidas adequadas que impeçam a identificação dos respetivos titulares, salvo quando exista fundamento legal que justifique a sua conservação por período adicional.
A HABITA poderá recorrer a fornecedores, prestadores de serviços ou outras entidades que, no âmbito das funções que desempenham, tenham necessidade de tratar dados pessoais, incluindo, quando aplicável:
Fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
Plataformas de gestão imobiliária ou CRM;
Fornecedores de email e comunicações;
Prestadores de manutenção e desenvolvimento dos websites;
Serviços de análise estatística;
Consultores profissionais;
Serviços Centrais do Grupo Himo e outras entidades do grupo que intervenham na gestão administrativa, elaboração de contratos, emissão de faturas ou prestação de serviços de apoio à atividade da HABITA;
Entidades públicas ou autoridades, quando exista obrigação legal.
A partilha de dados com os Serviços Centrais do Grupo Himo ou com outras entidades do grupo será limitada às finalidades que justifiquem a respetiva intervenção, respeitando os princípios de licitude, necessidade e minimização dos dados.
Sempre que terceiros tratem dados pessoais por conta da HABITA, serão adotadas as medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados na disponibilização ou manutenção dos websites e serviços digitais poderão realizar operações de tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à existência de decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente previstas.
Quando aplicável, os titulares dos dados poderão solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e as garantias adotadas através dos contactos disponibilizados nesta Política.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados;
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
Apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Os pedidos relacionados com o exercício de direitos poderão ser enviados para:
Ou por correio para:
HABITA
Avenida da República n.º 32, 4.º Dto.
1050-193 Lisboa
Portugal
A HABITA poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente, sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à sua identidade.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Mais informações podem ser consultadas em:
A HABITA adota medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Estas medidas são adotadas tendo em consideração a natureza dos dados tratados, os riscos associados ao tratamento e os requisitos legais aplicáveis.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta.
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A HABITA não controla esses websites nem é responsável pelas respetivas práticas de privacidade, conteúdos ou medidas de segurança.
Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade das entidades externas antes de fornecer dados pessoais através dessas plataformas.
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Última atualização: outubro de 2026.