1. Identificação e âmbito
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização dos websites, subdomínios e restantes plataformas digitais operadas pela HABITA.
A entidade responsável é:
HABITA
Pessoa coletiva n.º 503 079 642
Licença AMI n.º 278
Avenida da República n.º 32, 4.º Dto.
1050-193 Lisboa
Portugal
Email: geral@habita.pt
Telefone: (+351) 210 953 236
Os presentes Termos aplicam-se, designadamente, aos ambientes digitais associados a habita.pt, grupo.habita.pt e respetivos subdomínios ou plataformas integradas.
2. Objeto dos websites
Os websites da HABITA destinam-se à apresentação institucional da marca, divulgação de imóveis, serviços, oportunidades de investimento, conteúdos informativos e formas de contacto com a equipa.
A informação disponibilizada tem natureza informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa, salvo quando expressamente indicado.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar os websites da HABITA de forma responsável, lícita e de acordo com os presentes Termos.
Não é permitida a utilização dos websites para:
Fins ilícitos ou contrários à lei;
Introdução ou transmissão de software malicioso;
Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
Perturbação do funcionamento normal do website;
Utilização abusiva de formulários ou canais de contacto;
Reprodução ou utilização não autorizada de conteúdos;
Práticas suscetíveis de prejudicar a HABITA, terceiros ou outros utilizadores.
A HABITA reserva-se o direito de limitar ou impedir acessos quando exista utilização abusiva, fraudulenta ou ilícita.
4. Informação sobre imóveis e serviços
A HABITA procura assegurar que a informação apresentada sobre imóveis, serviços, localizações, condições comerciais e restantes conteúdos é correta e atualizada.
Ainda assim, a informação poderá ser alterada, atualizada ou retirada sem aviso prévio.
Características, áreas, preços, disponibilidade, imagens, plantas, descrições e demais elementos relativos a imóveis poderão estar sujeitos a confirmação posterior.
A informação publicada no website não substitui a consulta da documentação oficial, contratual ou comercial aplicável a cada imóvel ou operação.
5. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos disponibilizados nos websites da HABITA, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura e conteúdos editoriais, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legalmente aplicáveis.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou divulgação desses conteúdos sem autorização prévia da HABITA ou do respetivo titular de direitos.
A mera utilização dos websites não confere ao utilizador qualquer direito sobre os respetivos conteúdos, marcas ou elementos distintivos.
6. Conteúdos e websites de terceiros
Os websites da HABITA poderão conter hiperligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas por conveniência ou para facilitar o acesso a informação complementar.
A HABITA não controla os conteúdos, disponibilidade, segurança, políticas ou práticas desses websites externos e não assume responsabilidade pela respetiva utilização.
O acesso a plataformas de terceiros fica sujeito aos respetivos termos e políticas.
7. Disponibilidade e funcionamento
A HABITA procura assegurar o funcionamento regular e seguro dos seus websites.
No entanto, não garante que estes se encontrem permanentemente disponíveis, livres de erros, interrupções ou falhas técnicas.
A HABITA poderá suspender temporariamente o acesso, total ou parcial, para manutenção, atualização, segurança ou outras necessidades técnicas.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, a HABITA não poderá ser responsabilizada por danos resultantes exclusivamente de:
Indisponibilidade temporária dos websites;
Falhas técnicas externas ao seu controlo;
Utilização incorreta ou abusiva das plataformas;
Decisões tomadas com base em informação meramente indicativa disponibilizada no website;
Conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através dos websites da HABITA encontra-se regulado na respetiva Política de Privacidade e Cookies.
O utilizador deverá consultar essa política para obter informação sobre:
Dados tratados;
Finalidades;
Fundamentos legais;
Prazos de conservação;
Direitos dos titulares;
Utilização de cookies e tecnologias semelhantes.
10. Formulários e comunicações
Os dados e informações submetidos através dos formulários deverão ser verdadeiros, atuais e adequados à finalidade do contacto.
A submissão de um formulário não garante a celebração de qualquer contrato, prestação de serviço, marcação, reserva ou disponibilidade de determinado imóvel.
A HABITA poderá contactar o utilizador através dos dados disponibilizados para responder ao pedido efetuado ou dar seguimento à respetiva solicitação, nos termos descritos na Política de Privacidade e Cookies.
11. Alterações aos Termos
A HABITA poderá atualizar os presentes Termos sempre que considere necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, técnicas, operacionais ou aos serviços disponibilizados.
A versão aplicável será a que se encontrar publicada nos websites da HABITA em cada momento.
Última atualização: outubro de 2026.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão aplicáveis as normas legais imperativas em vigor, sem prejuízo do que se encontre validamente acordado em contrato entre as partes.
Para informações sobre os mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, o utilizador poderá consultar a página de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) disponibilizada no website.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar a HABITA através de:
Email: geral@habita.pt
Telefone: (+351) 210 953 236
Morada: Avenida da República n.º 32, 4.º Dto., 1050-193 Lisboa, Portugal